Despacho 19 129/2005 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico e nos termos da deliberação 44/2004 do senado universitário, em sessão de 17 de Novembro, que criou o curso de pós-graduação em Estudos Ambientais - Cidadania e Participação na Universidade Aberta, adiante designado por curso, determino, no que se refere à 1.ª edição (2005-2006), o seguinte:
1 - O prazo de candidatura e pré-inscrição no curso decorrerá entre 2 de Novembro e 20 de Dezembro de 2005.
2 - O prazo para a matrícula e inscrição no curso decorrerá entre 2 e 16 de Janeiro de 2006.
3 - O número de vagas para este curso é fixado em 30 e o número mínimo de inscrições para o seu funcionamento é de 12.
4 - O curso é de carácter formal, organizado pelo sistema de unidades de crédito e leccionado em regime presencial.
5 - A duração máxima do curso é de um ano, sendo leccionado conjuntamente com a parte curricular do mestrado em Estudo Ambientais - Cidadania e Participação, da Universidade Aberta.
6 - O número de vagas reservadas ao abrigo dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º do despacho reitoral n.º 6388/2005 (n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro) é fixado em 10% do número de inscrições.
7 - O curso será ministrado em Lisboa (Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica, 147, 1269-001 Lisboa), às segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras, das 17 às 20 horas.
8 - O início das actividades escolares está previsto para 6 de Fevereiro de 2006.
9 - O montante de propinas para este curso é de Euro 2250, assim distribuído:
Propinas de matrícula - Euro 80;
Propina de inscrição na parte curricular - Euro 2170.
9.1 - A propina de inscrição no curso pode ser liquidada de uma só vez, no acto de matrícula e de inscrição, ou em duas prestações iguais, a primeira no acto de matrícula e de inscrição e a segunda até 5 de Junho de 2006.
9.2 - Em caso de desistência, a propina de matrícula e a propina de frequência do curso só serão devolvidas se tal desistência se verificar dentro do período de matrícula.
9.3 - Em caso de desistência após o início da frequência do curso, não haverá qualquer devolução das importâncias pagas.
10 - Informações sobre o curso poderão ser obtidas junto do Sector de Apoio ao Enquadramento Lectivo da Universidade Aberta, Núcleo de Informações, na Rua da Imprensa Nacional, 100, Lisboa, ou pelo correio electrónico, infosacgunivab.pt, pelo fax 213970841, pelos telefones 213916568, 213916569, 213916579 e 213916588, pela linha azul 808200215, ou no secretariado do curso - Leonilda Leitão, e-mail: leonildaguniv-ab.pt, telefone 213916347, fax 213973229, ou ainda por correspondência, para a Rua da Escola Politécnica, 141-147,1269-001 Lisboa.
11 - Plano curricular:
Designação das disciplinas ... UC Decreto-Lei 173/80 ... ECTS
1.º semestre
Componente de Fundamentos
(necessário fazer 6 UC, 30 ECTS)
Opcionais:
Ordenamento do Território ... 1 ... 5
Poluição e Recursos ... 1 ... 5
Gestão de Resíduos ... 1 ... 5
Instrumentos de apoio à Gestão do Ambiente ... 1 ... 5
Biodiversidade, Geodiversidade e Conservação ... 1 ... 5
Consumo Alimentar e Ambiente ... 1 ... 5
Elementos para a Análise da Conjuntura Social ... 2 ... 10
2.º semestre
Componente de Conceitos, Metodologias e Técnicas Práticas
(necessário fazer 6 UC, 30 ECTS)
Obrigatórias:
Ética e Cidadania Ambiental ... 1 ... 5
Políticas para a Sustentabilidade ... 1 ... 5
Participação e Métodos Interactivos na Decisão Ambiental ... 1 ... 4
Metodologias de Intervenção Social ... 2 ... 8
Metodologia de Investigação Aplicada ... 1 ... 3
Projectos e Metodologias em Cidadania Ambiental ... 1 ... 5
12 - Júri de selecção e seriação de candidaturas:
Presidente - Doutor Ulisses Miranda Azeiteiro, professor auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas da Universidade Aberta.
Vogais efectivos:
Doutora Paula Bacelar Nicolau, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Doutora Sandra Caeiro, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Vogal suplente - Doutora Filomena Amador, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
4 de Agosto de 2005. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
