Rectificação 1511/2005. - Por ter saído com inexactidão o aviso 7415/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de Agosto de 2005, a p. 11 937, rectifica-se que onde se lê, no n.º 6, alínea b), "Possuir os requisitos estabelecidos na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3, ambos do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho;" deve ler-se "Possuir os requisitos estabelecidos na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3, ambos do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, ou encontrar-se na situação prevista na alínea a) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março;".
22 de Agosto de 2005. - Pela Directora de Serviços de Administração e Organização, Luís Guerreiro.
