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Aviso 6078/2005, de 1 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6078/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por meu despacho datado de 5 de Julho de 2005, e nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos a termo resolutivo certo celebrados com os vigilantes de jardins e parques infantis, José Maria Pereira Alves, Américo Rodrigues Pontes, André Manuel Garcia Matos, João Luís Ramos Caria, Nélson José Brito N. Salvado e Virgílio dos Santos Jesus, pelo período de seis meses, com início em 25 de Agosto de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

13 de Julho de 2005. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2337243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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