Despacho 18 954/2005 (2.ª série). - Sob proposta do conselho científico, nos termos da deliberação 44/2004, do senado universitário, em sessão de 17 de Novembro de 2004, que criou o curso de mestrado em Estudos Ambientais - Cidadania e Participação, na Universidade Aberta, adiante designado por mestrado, determino, no que se refere à 1.ª edição (2005-2007), o seguinte:
1 - O período de candidatura e pré-inscrição no mestrado decorrerá entre 2 de Novembro e 20 de Dezembro de 2005.
2 - O prazo para a matrícula e inscrição no mestrado decorrerá entre 2 e 16 de Janeiro de 2006.
3 - O número de vagas para o mestrado é fixado em 30 e o número mínimo de inscrições para o seu funcionamento é de 12.
4 - O mestrado é um curso de carácter formal, organizado pelo sistema de unidades de crédito e leccionado em regime presencial.
5 - A duração máxima é de dois anos, ocupando a parte curricular um ano e reservando-se o restante para a preparação, orientação e apresentação da dissertação.
6 - O número de vagas reservadas ao abrigo dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 8.º do despacho reitoral n.º 6388/2005 (n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro) é fixado em 10% do número de inscrições.
7 - A parte curricular do mestrado será ministrada em Lisboa (Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica, 147, 1269-001 Lisboa), às segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras, das 17 às 20 horas.
8 - O início das actividades escolares está previsto para 6 de Fevereiro de 2006.
9 - O montante de propinas para este curso é de Euro 2500, assim distribuído:
Propinas de matrícula - Euro 80;
Propina de inscrição na parte curricular - Euro 2170;
Propina de inscrição para dissertação - Euro 250.
9.1 - A propina de inscrição na parte curricular do mestrado pode ser liquidada de uma só vez, no acto de matrícula e de inscrição, ou em duas prestações iguais, a primeira no acto de matrícula e de inscrição e a segunda até 5 de Junho de 2006.
9.2 - Em caso de desistência, a propina de matrícula e a propina de frequência do mestrado só serão devolvidas se tal desistência se verificar dentro do período de matrícula.
9.3 - Em caso de desistência após o início da frequência do mestrado, não haverá qualquer devolução das importâncias pagas.
10 - Informações sobre este mestrado poderão ser obtidas junto do Sector de Apoio ao Enquadramento Lectivo da Universidade Aberta, Núcleo de Informações, na Rua da Imprensa Nacional, 100, Lisboa, ou por correio electrónico: infosacguniv-ab.pt, pelo fax: 213970841, pelos telefones: 213916568, 213916569, 213916579 e 213916588, linha azul: 808200215 ou no secretariado do mestrado - D. Leonilda Leitão (e-mail: leonildaguniv-ab.pt), telefone: 213916347, fax: 213973229 ou, ainda, por correspondência, para a Rua da Escola Politécnica, 141-147,1269-001 Lisboa.
11 - Plano curricular:
1.º semestre - Componente de Fundamentos
(necessário fazer 6 UC - 30 ECTS)
Designação das disciplinas opcionais ... UC (Decreto-Lei 173/80) ... ECTS
Ordenamento do Território ... 1 ... 5
Poluição e Recursos ... 1 ... 5
Gestão de Resíduos ... 1 ... 5
Instrumentos de Apoio à Gestão do Ambiente ... 1 ... 5
Biodiversidade, Geodiversidade e Conservação ... 1 ... 5
Consumo Alimentar e Ambiente ... 1 ... 5
Elementos para a Análise da Conjuntura Social ... 2 ... 10
2.º semestre - Componente de Conceitos, Metodologias e Técnicas Práticas
(6 UC ou 30 ECTS)
Designação das disciplinas obrigatórias ... UC (Decreto-Lei 173/80) ... ECTS
Ética e Cidadania Ambiental ... 1 ... 5
Políticas para a Sustentabilidade ... 1 ... 5
Participação e Métodos Interactivos na Decisão Ambiental ... 1 ... 4
Metodologias de Intervenção Social ... 2 ... 8
Metodologia de Investigação Aplicada ... 1 ... 3
Projectos e Metodologias em Cidadania Ambiental ... 1 ... 5
12 - Júri de selecção e seriação de candidaturas:
Presidente - Doutor Ulisses Miranda Azeiteiro, professor auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas da Universidade Aberta.
Vogais efectivos:
Doutora Paula Bacelar Nicolau, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Doutora Sandra Caeiro, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
Vogal suplente - Doutora Filomena Amador, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.
4 de Agosto de 2005. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.
