Despacho 18 935/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 8 de Julho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços do Departamento de Estudos e Coordenação desta Direcção-Geral, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 5.º do Decreto Regulamentar 10/95, de 23 de Maio.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as duas candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Ricardo Couto e Guedes Gomes cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional licenciado José Ricardo Couto e Guedes Gomes no cargo de director do Departamento de Estudos e Coordenação da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 9 de Agosto de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
9 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.
Nota curricular
Dados pessoais:
José Ricardo Couto e Guedes Gomes, casado, 54 anos de idade, residente em Lisboa;
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Assessor principal desde 13 de Março de 1995, actualmente do quadro da DGPDN, que integra desde 1 de Janeiro de 1999.
Experiência profissional:
Tem experiência de três anos como professor do ensino básico;
Foi delegado de trabalho do ex-distrito da Horta durante 15 anos;
Foi responsável pela área do comércio, indústria, energia e actividades económicas do ex-distrito da Horta durante quatro anos;
Integrou a Comissão Luso-Francesa durante sete anos;
Tem experiência profissional de mais de 18 anos de dirigente na função pública;
Tem experiência de 11 anos como dirigente do INATEL;
Foi presidente das comissões de conciliação do ex-distrito da Horta durante 18 anos;
Foi instrutor dos processos de contra-ordenação laboral do ex-distrito da Horta durante três anos;
Foi membro durante mais de três anos da Comissão de Verificação de Incapacidades Permanentes (segurança social/Horta);
Tem experiência na área da análise de funções e da contratação colectiva;
Foi monitor de cursos de formação (FSE);
Participou e conduziu variadíssimos júris de concursos na Administração Pública, incluindo os para dirigentes;
Foi director de serviços em regime de substituição do Departamento de Estudos e Coordenação da DGPDN (2001-2005);
Integrou a delegação portuguesa que negociou um novo estatuto de pessoal/CINCSOUTHLANT/OTAN;
É coordenador da Delegação Portuguesa na Comissão Laboral (ACD Portugal/EUA);
Participou em muitas reuniões da Comissão Bilateral Permanente (ACD Portugal/EUA);
É o representante do MDN no subgrupo jurídico das EUROFORÇAS;
Participou dos trabalhos do grupo de trabalho MNE/MDN;
Integra a representação do MDN na Comissão Interministerial dos Assuntos Comunitários (CIAC);
Tem experiência na negociação directa de Acordos Internacionais de Defesa;
Executa a supervisão jurídica indirecta dos Acordos Internacionais de Defesa;
Representou a DGPDN na Estrutura Coordenadora de Assuntos Ambientais;
Realizou palestras sobre o ordenamento jurídico português da Defesa, dirigidas a delegações estrangeiras;
Tem experiência no acompanhamento político e jurídico do chamado "Direito Internacional Humanitário";
Tem experiência no acompanhamento político e jurídico da execução da CCW e Convenção de Otava;
Tem experiência no acompanhamento político e jurídico de muitas outras convenções internacionais na área da defesa de que Portugal é subscritor;
É o responsável pelo despacho interno e representação da DGPDN, na ausência dos dirigentes de 1.º nível;
Participação em vários grupos de trabalho ao nível do MDN, constituídos com vista à execução de propostas de lei;
Recebeu louvores dos anteriores directores-gerais da DGPDN.
