Edital 770/2005 (2.ª série). - O Doutor António Guimarães Rodrigues, professor catedrático da Escola de Engenharia da Universidade do Minho e reitor da mesma Universidade, faz saber que, perante esta Reitoria, pelo prazo de 15 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de um assistente estagiário (a que corresponde o vencimento do índice 100, escalão 1, a que se refere o anexo I ao Decreto-Lei 408/89, de 13 de Novembro), para a área disciplinar de Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da Universidade do Minho, nos termos do artigo 13.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais legislação vigente.
Ao referido concurso são admitidos candidatos com licenciatura em Direito ou curso superior equivalente, que tenham obtido informação final mínima de Bom.
Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao reitor da Universidade do Minho, indicando o nome completo, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, local e data de nascimento, residência e telefone, e instruídos com a seguinte documentação:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certidão do registo criminal;
c) Prova de possuir a robustez física indispensável ao exercício do cargo e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares;
e) Documento autêntico comprovativo das habilitações académicas e bem assim dos resultados obtidos nas disciplinas que compõem o respectivo curso;
f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.
Para o efeito do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a d) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo documento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.
A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o juízo sobre o currículo académico dos candidatos, os esclarecimentos prestados na entrevista que o júri de selecção poderá realizar e o mérito científico dos trabalhos monográficos apresentados.
Os resultados do concurso serão comunicados aos candidatos, através de ofício registado, e publicitados nos locais de estilo. O prazo de validade do concurso é de seis meses.
Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, com registo e aviso de recepção, dentro do prazo do concurso, para a seguinte morada: Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga.
4 de Agosto de 2005. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
