Aviso 7684/2005 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 29 de Abril de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso, de âmbito sub-regional, para provimento de 19 lugares de assistente de clínica geral da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
3 - Especificação dos lugares e validade do concurso:
3.1 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
3.2 - O concurso é válido para o preenchimento das seguintes vagas postas a concurso, bem como para outras existentes ou que venham a existir durante o prazo de validade do concurso, fixado em um ano:
Centro de Saúde de Águeda - uma vaga;
Centro de Saúde de Anadia - uma vaga;
Centro de Saúde de Aveiro - uma vaga;
Centro de Saúde de Espinho - duas vagas;
Centro de Saúde de Ílhavo - uma vaga;
Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis - quatro vagas;
Centro de Saúde de Ovar - duas vagas;
Centro de Saúde de Santa Maria da Feira - cinco vagas;
Centro de Saúde de São João da Madeira - uma vaga;
Centro de Saúde de Vale de Cambra - uma vaga.
4 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos vinculados à função pública que satisfaçam:
4.1 - Os requisitos gerais constantes da secção V, n.º 58, do Regulamento;
4.2 - Os requisitos especiais constantes da secção V, n.º 59.1, do Regulamento.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.
5.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal, e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, ou fotocópia dos mesmos;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos ou fotocópia do mesmo;
e) Cinco exemplares do curriculum vitae.
5.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 5.3 deste aviso, implica a não admissão a concurso, nos termos do n.º 56 do Regulamento;
5.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
6 - A lista de candidatos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 5.º, em Aveiro.
7 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos no n.º 11 do Regulamento.
8 - Selecção:
8.1 - O método de selecção é o da avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento, e obedecerá ao disposto nos n.os 64 e 66, alínea a), do Regulamento.
8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com o capítulo II, secção VII, do respectivo regulamento e publicada no Diário da República, 2.ª série.
10 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 90.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
11 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. João Manuel Torres de Morais Sarmento, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vagos.
Vogais efectivos:
Dr. António Luís de Castro Pereira, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Arouca, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Manuel Duarte de Rezende Pereira Sebe, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ovar.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel José Gomes Lebre, chefe de serviço de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Anadia.
Dr. Fernando de Almeida Martins, assistente graduado de clínica geral do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Oliveira do Bairro.
15 de Agosto de 2005. - O Coordenador, Humberto Rocha.
