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Aviso 5835/2005, de 26 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 5835/2005 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal - carreira de auxiliar de acção educativa. - Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência da publicação do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 241/2004, de 30 de Dezembro, e de acordo com o artigo 1.º, os lugares no quadro de pessoal da carreira de auxiliar de acção educativa deixam de ser a extinguir quando vagar, podendo ser previstos e providos.

22 de Junho de 2005. - A Directora do Departamento, Cristina Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2335820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-07-29 - Decreto-Lei 184/2004 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-30 - Decreto-Lei 241/2004 - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

    Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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