Aviso 5818/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração do Regulamento Interno dos Serviços, Estrutura Orgânica e Quadro de Pessoal. - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 16 de Abril, com a redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e no cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 54/2003, de 28 de Março, publica-se a 2.ª Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços, Estrutura Orgânica e Quadro de Pessoal, aprovados pela Câmara Municipal em 14 de Junho de 2005 e pela Assembleia Municipal de 25 de Junho de 2005, que a seguir se publica.
13 de Julho de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Abílio José da Ferreira Silveira.
ANEXO II
Quadro de pessoal
(ver documento original)
