Despacho 18 174/2005 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Patrícia Flávia Parício del Olmo e Pincarilho, técnica superior de 1.ª classe da carreira de dotação global de técnico superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Concorrência e Preços, cessou a comissão de serviço como subdirectora-geral da Empresa em 30 de Março de 2004 e reúne os requisitos legais para acesso à categoria de técnica superior principal;
Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia:
Nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Patrícia Flávia Parício del Olmo e Pincarilho, com efeitos reportados a 24 de Março de 2004, técnica superior principal, em lugar do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Concorrência e Preços do ex-Ministério da Indústria e Comércio, aprovado pela Portaria 704/87, de 18 de Agosto, e constante do mapa 11.
25 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Hélder Oliveira.
