Deliberação 1133/2005. - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nas disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 20.º, estabelece que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção intermédia do 1.º grau é efectuado por escolha dentre funcionários com seis anos de experiência profissional, em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e considerando o disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março;
Considerando que, tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, a licenciada Graça Maria Pessa Baptista dos Santos Costa reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidora de currículo, perfil e experiência profissionais adequados à prossecução das atribuições e dos objectivos do Serviço de Clínica Médico-Legal da Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal, conforme se retira da respectiva nota curricular publicada em anexo:
O conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal deliberou, em reunião de 7 de Julho de 2005, nomear, em comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.os 3 e 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Graça Maria Pessa Baptista dos Santos Costa, assistente graduada de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, directora do Serviço de Clínica Médico-Legal da Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 12 de Julho de 2005, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos.
7 de Julho de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados biográficos:
Nome - Graça Maria Pessa Baptista dos Santos Costa;
Data de nascimento - 5 de Agosto de 1953;
Naturalidade - Coimbra.
II - Currículo académico:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra - 28 de Julho de 1981;
Internato geral no Hospital Distrital da Guarda e na Maternidade de Bissaya Barreto, em Coimbra - 1982-1983;
Curso Superior de Medicina Legal - 1982;
Especialista em Medicina Legal pela Ordem dos Médicos - 1990;
1.º curso de pós-graduação sobre Peritagem Médico-Legal no Âmbito da Reparação Civil do Dano Pós-Traumático - 1991;
Curso de pós-graduação em Medicina Legal, Social e do Trabalho - 1996;
1.º curso de mestrado em Medicina Legal - 1995-1996.
III - Currículo profissional:
Em 3 de Dezembro de 1984 toma posse do lugar de técnico superior de medicina legal de 2.ª classe, na área de clínica médico-legal, do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, aberto por concurso de provimento;
Em 1 de Julho de 1986 transita para assistente estagiária de medicina legal;
Em 12 de Fevereiro de 1993 toma posse do lugar de assistente de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra;
Em 6 de Janeiro de 1999 obtém o grau de consultor da carreira médica de medicina legal;
Em 12 de Maio de 2000 é nomeada assistente graduada de medicina legal;
Membro da direcção do colégio da especialidade de medicina legal da Ordem dos Médicos desde 20 de Março de 1999, exercendo funções como secretária do respectivo colégio a partir de 14 de Novembro de 2003;
Integrou o grupo de trabalho com vista à elaboração de um projecto sobre metodologia pericial e modelo de relatório para avaliação médico-legal do dano corporal em direito civil (2001), fazendo parte actualmente do grupo de trabalho para elaboração de indicadores de workload técnico-científico no âmbito das perícias médico-legais, nas áreas da clínica médico-legal e da tanatologia forense;
Orientadora de formação do internato complementar de medicina legal na Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal desde Dezembro de 1998;
Directora do internato complementar de medicina legal na Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal desde 11 de Janeiro de 2005;
Secretária do conselho fiscal da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADAC) desde Novembro de 2003, integrando o corpo redactorial da Revista Portuguesa do Dano Corporal.
