Despacho 12387/2008, de 2 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 85, de 02.05.2008, Pág. 19701
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Data:
2008-05-02
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Nomeia a licenciada Isabel Maria de Oliveira Osório para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
Despacho 12387/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Isabel Maria de Oliveira Osório, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete na área da sua especialidade.
2 - A nomeada aufere a remuneração para o cargo de adjunto fixada na alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, acrescida das despesas de representação.
3 - Os subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei, têm por base a remuneração mensal referida no número anterior.
4 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Abril.
22 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/05/02/plain-233487.pdf ;
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