Despacho 18 094/2005 (2.ª série). - Na sequência da publicação no jornal Diário de Notícias e na bolsa de emprego público, no passado dia 20 de Abril, da abertura do procedimento para recrutamento e selecção do titular do cargo de director de serviços de Recursos Humanos do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, registou-se a apresentação de nove candidaturas.

Analisados os respectivos curricula, em sede de apreciação de candidaturas, constatou-se que a candidata Maria Leonor Firmino de Carvalho reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e considerou-se deter o perfil pretendido, atendendo ao que se segue:

Licenciatura em Direito;

Experiência profissional de cerca de 17 anos na carreira técnica superior, na área funcional do cargo a prover, de que se destacam 8 anos de exercício do cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde e 3 anos de exercício no cargo de directora de serviços de Recursos Humanos deste Instituto.

Considerando estar-se perante o candidato com o melhor perfil para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, nomeio, ao abrigo e nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos, a licenciada Maria Leonor Firmino de Carvalho no cargo de director de serviços de Recursos Humanos deste Instituto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 20 de Junho de 2005.

20 de Junho de 2005. - O Presidente, Luís Antero Reto.

Síntese curricular

Dados biográficos - Maria Leonor Firmino de Carvalho, natural e residente em Lisboa, nascida em 23 de Novembro de 1961.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa.

Habilitações profissionais - curso de alta direcção em Administração Pública - CADAP, organizado pelo INA (2005).

Situação profissional actual - assessora principal da carreira de técnico superior do quadro do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Percurso profissional:

1985-1986 - estágio para acesso à carreira de advocacia;

1986-1988 - exercício da actividade de advocacia nos domínios de direito do trabalho, direito da família e direito penal;

1988 - ingresso no quadro de pessoal não docente do ISCTE com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior;

1991 - promoção, por concurso, à categoria de técnica superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior;

1993 - nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

1995 - promoção, por concurso, à categoria de técnica superior principal, da carreira técnica superior;

1996 - renovada a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;

2000 - promoção à categoria de assessora principal da carreira técnica superior, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho;

2001 - cessação do exercício de funções no cargo de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde e consequente regresso ao ISCTE na categoria de assessora principal;

2002 - nomeação no cargo de directora de serviços de Recursos Humanos no ISCTE;

2005 - cessação do exercício de funções no cargo de directora de serviços de Recursos Humanos no ISCTE.

Actividades relevantes:

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional de Acção Social Escolar;

Representante do Ministério da Saúde no processo de inquérito à actividades das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde do Porto, de Coimbra e de Lisboa e à Escola Superior de Saúde de Alcoitão;

Representante do Ministério da Saúde no processo de legalização das equivalências atribuídas pelos conselhos científicos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde do Porto, de Coimbra e de Lisboa e à Escola Superior de Saúde de Alcoitão;

Membro vogal da comissão de fiscalização da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa;

Representante da Administração (DRHS) na comissão paritária, na qualidade de vogal;

Actividade de formadora em serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e no Tribunal de Contas - acções de formação relativas a matérias da Administração Pública.

Formação complementar - frequência de diversos cursos; participação em diversos congressos, seminários e encontros.