Aviso 7451/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral sub-regional para provimento de 10 lugares de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal. - 1 - Faz-se público que, nos termos previstos nos artigos 15.º e 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, por deliberações do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 24 de Maio e de 27 de Junho de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral sub-regional para provimento de 10 lugares de assistente da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Validade do concurso - a validade do concurso termina com o provimento dos lugares referidos.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e, supletivamente, pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Os locais de trabalho são:

Centro de Saúde de Alcácer do Sal - um lugar;

Centro de Saúde da Amora - (Amora - dois, Corroios - um) três lugares;

Centro de Saúde do Barreiro - um lugar;

Centro de Saúde da Costa da Caparica - um lugar;

Centro de Saúde da Cova da Piedade - um lugar;

Centro de Saúde de Palmela - um lugar;

Centro de Saúde de Santiago do Cacém - um lugar;

Centro de Saúde de Sines - um lugar.

5 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso - podem candidatar-se os profissionais já vinculados à função pública que satisfaçam:

5.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 58 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, sendo dispensada a apresentação de documentos comprovativos da sua posse, bastando a declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, relativamente aos requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou por convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 59.1 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro:

a) Possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Conteúdo funcional - o constante no artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

7 - Método de selecção e sistema de classificação final:

7.1 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos preconizados na alínea a) do n.º 62 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7.3 - A classificação final e ordenação dos candidatos será feita de acordo com os n.os 67 e seguintes da portaria acima mencionada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, remetido pelo correio ou entregue no Serviço de Recepção desta Sub-Região, sito na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900-438 Setúbal, das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e 15 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas.

Todos os processos de candidatura devem dar entrada nestes serviços até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência completa e telefone);

b) Grau e categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o concorrente está vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, com a indicação do Diário da República, série, número e data em que se encontra publicado este aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influenciar na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento e sua caracterização sumária.

8.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados.

8.4 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) implica a exclusão do candidato, nos termos do n.º 56 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

8.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

10 - As listas relativas ao concurso serão afixadas no átrio do 6.º andar da morada referida no n.º 8.1 deste aviso, sendo os candidatos notificados, por ofício registado, na data da afixação das mesmas.

11 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

12 - Composição do júri - o júri será composto pelos médicos da carreira de clínica geral pertencentes à Sub-Região de Saúde de Setúbal a seguir indicados:

Presidente - Dr.ª Maria José Casqueiro Silveira Beja, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde da Cova da Piedade.

Vogais efectivos:

Dr.ª Lucinda Rosária Fernandes Silveiro, assistente graduada de clínica geral do Centro de Saúde da Amora.

Dr. Américo José Furtado Varela, assistente de clínica geral do Centro de Saúde da Costa de Caparica.

Vogais suplentes:

Dr. Carlos Jorge Piçarra Laginha, assistente graduado de clínica geral do Centro de Saúde de Alcácer do Sal.

Dr.ª Teresa Almeida Antunes, assistente de clínica geral do Centro de Saúde de Palmela.

A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos.

13 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

15 de Julho de 2005. - O Coordenador, Rui Monteiro.