Contrato 1272/2005 - AP, de 19 de Agosto

Corpo emitente: Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral
Fonte: Diário da República n.º 159/2005, Apêndice 114/2005, Série II de 2005-08-19.
Data: 2005-08-19
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Texto do documento

Contrato 1272/2005 - AP. - Por despacho de 28 de Novembro de 2003 e 15 de Dezembro de 2003 da secretária de Estado da Administração Pública e da ministra de Estado e das Finanças, respectivamente:

Ana Maria Estêvão Charuto André Patriarca, em regime de contrato a termo certo, nos termos do n.º 1, do artigo 50.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 Junho, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar de acção educativa na Escola Secundária Diogo de Gouveia, Beja, tendo início em 1 de Janeiro de 2004 e terminando após a aplicação das normas de integração estabelecidas no Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

O Coordenador, António Francisco Dias Borralho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2334369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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