Considerando o disposto no Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Lei s 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro e 45/2007, de 23 de Fevereiro;
Considerando o disposto no artigo 1.º da deliberação 384/99, de 30 de Junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 1 de Abril de 2008, delibera o seguinte:
1.º
Fixação de elencos de provas de ingresso para cursos que iniciam a sua leccionação no ano lectivo de 2008/2009 1 - Nos termos do previsto no artigo 18.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 26/2003, de 7 de Fevereiro, o elenco de provas de ingresso encontra-se organizado em subelencos por áreas de estudo.2 - As instituições de ensino superior que prevêem a leccionação de novos cursos a partir do ano lectivo de 2008/2009, inclusive, devem afectar os referidos cursos a uma das áreas de estudos definidas nos termos do anexo I da presente Deliberação, consoante a área científico-pedagógica em que aqueles se inserem.
3 - De entre os subelencos de provas de ingresso, afectos às áreas de estudos definidas nos termos do número 1, as instituições de ensino superior escolhem as provas de ingresso que pretendem fixar para cada um dos seus novos cursos, considerando a área de estudos a que estes passam a estar afectos e respeitando as limitações impostas pelo disposto nos n.º s 3 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 26/2003.4. Até 15 de Maio de 2008, as instituições de ensino superior devem comunicar à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior:
a) A afectação dos novos cursos que prevêem leccionar a partir do ano lectivo de 2008/2009 às áreas de estudo constantes do anexo I;
b) Os elencos de provas de ingresso que pretendem fixar para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos referidos no número anterior, a partir do ano lectivo de 2008-2009, inclusive, considerando as limitações previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 26/2003, e a sua organização em subelencos de áreas de estudo.
Fixação de elencos de provas de ingresso para a candidatura a matrícula e inscrição em anos futuros 1. Para os cursos de ensino superior que já se encontram em funcionamento, podem as instituições de ensino superior apresentar à Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, até ao dia 30 de Abril de 2008, propostas de alteração dos respectivos elencos de provas de ingresso, com vista à sua implementação a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2011-2012, inclusive.
2. As alterações propostas nos termos do número anterior deverão respeitar a afectação dos cursos às áreas de estudo constantes do anexo I, bem como os correspondentes subelencos de provas de ingresso;
3. A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, acauteladas as legítimas expectativas dos candidatos ao ensino superior, poderá, sob proposta fundamentada das instituições de ensino superior, homologar, a título excepcional, alterações aos elencos de provas de ingresso fixados nos termos do presente artigo, a implementar em ano lectivo posterior a 2008-2009 e anterior a 2011-2012.
4. As propostas apresentadas nos termos do número 3 do presente artigo deverão respeitar os condicionalismos previstos nas alíneas b) e c) do número 2 do artigo 1.º da deliberação da CNAES n.º 1687/2006, de 5 de Dezembro.
3.º
Medida excepcional
Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 26/2003, para candidatura aos cursos constantes do anexo II da presente Deliberação é permitida a fixação de elencos alternativos de provas de ingresso até um máximo de seis, não sendo os mesmos integrados em qualquer das áreas de estudo constantes do anexo I.1 de Abril de 2008. - O Presidente da Comissão, Virgílio Meira Soares.
ANEXO I
Áreas de estudo - 2008-2009
(Do máximo de três disciplinas, ou conjuntos de disciplinas, a escolher como elencos alternativos de provas de ingresso, pelo menos duas devem pertencer à mesma área de estudos)ANEXO II
Cursos abrangidos pelo disposto no artigo 3.ºCanto (todas as opções e variantes)
Ciências Musicais
Cinema (todas as opções e variantes)
Dança
Direcção Musical
Direcção de Orquestra
Educação Básica
Educação Musical
Fotografia (todas as opções e variantes)
Instrumentista de Orquestra
Música (todas as opções e variantes)
Piano para Música de Câmara e AcompanhamentoSom e Imagem
Teatro (todas as opções e variantes)
