Aviso 7312/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede de 16 de Junho de 2005, faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 437191, de 8 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, com as alterações provocadas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto concurso interno geral de ingresso para provimento de dois lugares vagos na categoria de enfermeiro (nível I) da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, aprovado através da Portaria 425/97, de 30 de Junho.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas enunciadas, terminando com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - no Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

4 - Vencimento - o constante da estrutura remuneratória anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro; as regalias sociais são as actualmente vigentes para funcionários da Administração Pública.

5 - Características do concurso:

5.1 - Prazo de candidatura - o prazo de apresentação dos documentos de admissão ao concurso é de 15 dias úteis a contar da data de publicação desde aviso no Diário da República.

5.2 - Método de selecção - avaliação curricular.

5.2.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa e grelha de avaliação final, constam de acta de reunião já realizada pelo júri e que estará ao dispor dos candidatos no Serviço de Recursos Humanos do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

6 - Conteúdo funcional - prestação de cuidados (n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437191, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro).

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Geral - ser funcionário ou agente , independentemente de qualquer requisito temporal, conforme interpretação da DGAP constante do ofício com a referência n.º 161/DRSP, enviado à Administração Regional de Saúde do Centro;

b) Especial - possuir o título profissional de enfermeiro e estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros, com as quotas actualizadas.

8 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento (de acordo com a minuta tipo abaixo indicada) dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, solicitando a sua admissão ao concurso, e entregue no serviço de Recursos Humanos /Pessoal deste Hospital, que se situa na Rua do Padre Américo, 3064-909 Cantanhede, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

9 - O requerimento tipo a apresentar é o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede:

... (nome), com bilhete de identidade n.º ..., arquivo ..., e data de emissão ..., natural de ..., nascido em ... de ... de ..., residente em ..., ... (código postal), telefone/telemóvel ..., a exercer funções no serviço de ... (instituição), vem solicitar a V. Ex.ª que se digne admiti-lo(a) ao concurso interno de ingresso n.º ..., para enfermeiro (nível I), conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2005.

Anexa:

Documento comprovativo do vínculo e do tempo de serviço;

Certificado do título de enfermeiro e da inscrição na Ordem dos Enfermeiros (actualizada);

Três exemplares do curriculum vitae devidamente assinado e as folhas rubricadas.

Pede deferimento.

... (data e assinatura).

10 - No final do requerimento, os candidatos poderão fazer referência a quaisquer outras indicações julgadas necessárias para melhor esclarecimento do júri do concurso.

11 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:

Documentos comprovativos dos requisitos exigidos no n.º 7, alíneas a) e b), do presente aviso,

Três exemplares do currículo, elaborados e documentados de acordo com os critérios estabelecidos para a classificação final.

12 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no placard do Serviço de Recursos Humanos do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, após a divulgação no Diário da República.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas. As falsas declarações são punidas nos termos da lei penal.

14 - Constituição do júri:

Presidente - Áurea da Cruz Flamino de Andrade, enfermeira especialista do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

Vogais efectivos:

Clara Maria Mendes Manco Estanislau, enfermeira especialista do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

João Paulo Reis Pereira, enfermeiro especialista do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

Vogais suplentes:

Luís Filipe Patrão Cruz dos Reis, enfermeiro especialista do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

Maria Helena de Jesus Rua, enfermeira especialista do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede.

15 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo.

27 de Julho de 2005. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Isabel Cristina Duarte Neves.