Declaração-extracto 164/2008, de 24 de Abril
-
Corpo emitente:
SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 81, de 24.04.2008, Pág. 18779
-
Data:
2008-04-24
-
Secções desta página::
Designa como representante do Ministério da Justiça no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, o licenciado Domingos Miguel Soares Farinho.
Declaração (extracto) n.º 164/2008
Designação de um membro do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz em representação do Ministério da Justiça - Para os devidos efeitos se declara que foi designado, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 65.º da Lei 78/2001, de 13 de Julho, como representante do Ministério da Justiça no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, o Senhor Director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), o licenciado Domingos Miguel Soares Farinho.
10 de Abril de 2008. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/24/plain-233252.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233252.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/233252/declaracao-extracto-164-2008-de-24-de-abril
