Despacho 3/2005/A, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Praia da Vitória
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Fonte: Diário da República n.º 155/2005, Série II de 2005-08-12.
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Data:
2005-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3/2005/A (2.ª série). - Por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde da Praia da Vitória de 6 de Julho de 2005:
Maria Isabel Ponte Fernandes - nomeada, precedendo concurso, na categoria de assessor superior da carreira técnica superior de saúde, área de laboratório, do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Praia da Vitória. (Não é objecto de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, por força da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Julho de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal Enfermeiro, Orlando Manuel Silva Livramento.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2332299.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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