Declaração 161/2008, de 22 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 22.04.2008, Pág. 18336
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Data:
2008-04-22
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Autoriza alterações ao orçamento da segurança social para o ano de 2008.
Declaração 161/2008
De harmonia com o disposto no n.º 1, do artigo 53.º, do Decreto-Lei 41/2008, de 10 de Março e do disposto no artigo 48 da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei 48/2004, de 24 de Agosto, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto-Lei 71/95, de 15 de Abril, por despachos de do Secretário de Estado da Segurança Social e do Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, foram autorizadas alterações ao Orçamento da Segurança Social - 2008 aprovado pela Lei 67-A/2007 de 31 de Dezembro constantes dos mapas em anexo.
10 de Abril de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, José Augusto Antunes Gaspar.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/22/plain-233229.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/233229.dre.pdf .
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