Aviso 5534/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do vereador desta Câmara Municipal, Carlos Alberto Picanço dos Santos, datado de 20 de Junho de 2005, foi celebrado, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, contrato de trabalho a termo certo com Eduardo Miguel Marques Panóias, único candidato aprovado na oferta pública de emprego para a contratação de um canalizador.
O contrato teve início no dia 1 de Julho de 2005 e será válido por um ano, eventualmente renovável. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
4 de Julho de 2005. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, por subdelegação de competências, Rosária Murça.