De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Correio da Manhã, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, Rui Jorge Xavier Guerra.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, o candidato, Rui Jorge Xavier Guerra, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes, o Licenciado, Rui Jorge Xavier Guerra, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2008-03-03.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota curricular
Dados Pessoais - Rui Jorge Xavier Guerra, casado, nascido em 29-09-1961, natural da freguesia de St.ª Maria Maior - Chaves e Residente na Alameda do Tabolado, Bloco 2 - 1.º Dt.º - 5400 Chaves.Formação Académica - Licenciatura em Engenharia Agrícola
Formação Profissional:
Participou em diversas Acções de Formação na área da Rega e Drenagem.Frequentou os Cursos: "Código do Procedimento Administrativo", "A Privacidade e a Protecção de Dados na Administração Pública" e "Direito das Contra-Ordenações".
Participou em diversas Acções de Formação na área da Informática, nomeadamente: "Ms-Dos", "Dbase IV", "Utilização do Software PEDAP Si-Gestor", "Introdução ao Processador de Texto - Word For Windows", "Access nível I", "GENE", Internet e Correio Electrónico", "Word Nível II" e "Excel Nível II".
Experiência Profissional:
- De Janeiro a Dezembro de 1987, desempenhou funções de Técnico responsável pelo "Projecto de Apoio à Produção e Comercialização de Batata para Semente" na Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata para Semente de Montalegre.- Em Janeiro de 1988, é técnico da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, na Divisão de Solos e Engenharia começa Técnico da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Zona Agrária do Vale do Sousa, até ao final do ano de 2001, onde foi coordenador local de alguns programas do PEDAP.
- Técnico da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, na Estação Experimental de Vitivinicultura e Fruticultura, até Março de 1994.
- Técnico da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, na Zona Agrária do Douro Superior, até ao dia 9 de Dezembro de 1999, onde desempenhou funções como coordenador local de cursos de formação profissional, controlou projectos vitícolas executados no âmbito dos Programa Operacional de Reestruturação da Vinha e do PAMAF- Melhoria das Estruturas Vitivinícolas. Realizou também várias acções de apoio técnico e informativo aos agricultores e suas organizações.
- Exerceu o cargo de Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Douro Superior, na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, desde o dia 10 de Dezembro de 1999 até 28 de Fevereiro de 2007.
- Em 28 de Março de 2007, é nomeado em regime de substituição - Delegado Regional do Alto Trás-os-Montes, conforme Despacho 10 129 /2007 publicado no D.R. n.º 105, 2.ª Série, de 31 de Maio.
10 de Abril de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves
D' Oliveira Guerra.
