Despacho 16 456/2005 (2.ª série). - Por despachos do presidente do Tribunal Constitucional de 7 de Julho de 2005 e do director-geral da ADSE de 14 de Junho de 2005:

Irene Margarida Carreiro Medeiros Cardoso, auxiliar administrativa do quadro de pessoal da ADSE - transferida para o quadro de pessoal operário e auxiliar do Tribunal Constitucional, aprovado pela portaria 1147/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 2000, e constante do seu anexo V, para a mesma categoria e carreira, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável ao Tribunal Constitucional ex vi do artigo 23.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Agosto próximo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Julho de 2005. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.