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Despacho 16 169/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 42/99, de 10 de Fevereiro, designo o subdirector-geral do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI), licenciado Adolfo Louro Alves, para me substituir no período de 21 de Julho a 19 de Agosto de 2005.
13 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Adelino Bento Coelho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-02-10 -
Decreto-Lei
42/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Aprova a lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Define as atribuições, orgãos e serviços da Secretaria-Geral e aprova o respectico quadro de pessoal dirigente publicado em anexo.
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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