Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do disposto na alínea b) n.º 1 e alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foram por despachos do Senhor Presidente, exonerados e designados os seguintes membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação deste Município:
Exoneração de:
Secretários no Gabinete de Apoio à Presidência: Cláudia Cristina Favas Rodrigues Coutinho, com efeitos a 30 de junho de 2015 e Manuel Porfírio Dantas da Costa, com efeitos a 01 de agosto de 2015;
Secretária no Gabinete de Apoio à Vereação: Lucília Nunes Tomé Passarinho, com efeitos a 24 de junho de 2015;
Designação de:
Adjunto no Gabinete de Apoio à Presidência: Manuel Porfírio Dantas da Costa, com efeitos a 01 de agosto de 2015;
Secretário no Gabinete de Apoio à Presidência: Emídio Emanuel Campos Vieira, com efeitos a 01 de agosto de 2015;
Secretária no Gabinete de Apoio à Vereação: Isabel Maria Violante Paixão, com efeitos a 01 de julho de 2015.
16 de novembro de 2015. - A Vereadora, Susana Pita Soares (com competência Delegada e Subdelegada por via do Despacho 70/P/2015, de 24/06/2015, do Presidente da Câmara).
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