1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 05/11/2015, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora.
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo a entidade gestora do sistema de requalificação declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação cujo perfil se adeque às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Divisão de apoio técnico-administrativo da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus da Universidade de Évora.
5 - Caracterização do posto de trabalho: funções consultivas, de estudo, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão na área de pessoal, na área financeira, na área da comunicação e cooperação, planeamento e projetos. Engloba o apoio na elaboração de instrumentos de gestão e planeamento, apoio na execução orçamental, acompanhamento de projetos, instrução de concursos de título de especialista e apoio na gestão de pessoal. Tarefas:
a) Apoiar, conferir e informar nos processos de assiduidade, férias, faltas, licenças, dispensas de serviço, saídas em missão do pessoal da Escola;
b) Organizar e manter atualizada a legislação de recursos humanos e informação relevante de processos individuais dos trabalhadores da Escola;
c) Apoiar na instrução de processos de concursos de pessoal da Escola, sobretudo para obtenção do título de Especialista;
d) Apoiar tecnicamente na preparação de processos de candidatura a projetos internacionais da Escola;
e) Organizar as plataformas de comunicação da Escola bem, como apoiar na divulgação de notícias e eventos;
f) Apoiar nos processos de contratação anuais de docentes;
g) Apoiar na gestão de eventos da Escola e controlar o respetivo Fundo de Maneio.
5.1 - Nível habilitacional exigido - Licenciatura em Sociologia, Gestão ou Economia, sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5.2 - Requisitos preferenciais para o posto de trabalho e competências:
a) Experiência de pelo menos três anos em funções e nas tarefas abaixo descritas, em unidades orgânicas ou instituições de ensino superior politécnico;
b) Conhecimentos da língua inglesa, falada, escrita e percebida (nível intermédio);
c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo avançada, apresentações SPSS, Internet e correio eletrónico);
d) Gestão e avaliação de Projetos;
e) Conhecimentos das regras da Contratação Pública (CCP);
f) Conhecimentos das regras do Código do Procedimento Administrativo;
g) Experiência em apoio à gestão de recursos humanos;
h) Competências Pessoais e Sociais: espírito de equipa, capacidade de iniciativa e autonomia, responsabilidade e compromisso com o serviço, planeamento e organização, análise de informação e sentido crítico;
i) Competências Técnicas: utilizar os materiais e equipamentos de escritório necessários à execução do trabalho técnico-administrativo, aplicar as técnicas de organização do trabalho no desenvolvimento das rotinas, desenvolver mecanismos orientados para a qualidade e a melhoria contínua dos processos organizacionais.
6 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145 A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 - Posicionamento remuneratório: nos termos da alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não há lugar a negociação, pelo que os trabalhadores recrutados terão direito à remuneração base de 1201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única da carreira de técnico superior.
8 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
a) Dispensa-se os requisitos previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na medida em que o recrutamento é restrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida;
b) Deter um dos requisitos previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Estar integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade do serviço;
ii) Estar integrado na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de mobilidade especial;
iii) Estar integrado em outras carreiras.
9 - Forma da candidatura:
9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009 (2.ª série), de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica da Universidade de Évora http://www.sadm.uevora.pt podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora.
9.2 - Na apresentação por correio atende-se à data do respetivo registo. No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato de receção da mesma é emitido recibo comprovativo da data de entrada.
9.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
10 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas;
c) Certificados das ações de formação frequentadas;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, comprovativa da modalidade da relação jurídica de emprego público, bem como da carreira/categoria de que seja titular, posição e nível remuneratório, tempo de serviço prestado nesta e na função pública e avaliação de desempenho obtida nos últimos três períodos.
10.1 - A falta de qualquer dos documentos atrás mencionados é motivo de exclusão.
11 - Métodos de seleção: nos termos do n.º 5 do artigo 36.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2008, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, se aplica o método de seleção obrigatório, avaliação curricular e como método de seleção facultative a entrevista profissional de seleção. São excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em cada método de seleção o que determina a sua não convocação para o método seguinte. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso.
11.1 - Avaliação curricular (AC) - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipos de funções exercidas e avaliação de desempenho obtidos;
11.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados, durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação, incluindo em lingua inglesa e de relacionamento interpessoal.
12 - Sistema de classificação final: nos termos do artigo 18.º da Portaria 83-A/2008, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, cada um dos métodos de seleção assume carater eliminatório e são aplicados pela ordem enunciada. A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção. Na avaliação curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores. Na entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
As ponderações a utilizar nos métodos de seleção adotados e a aplicar aos candidatos são os seguintes:
a) Avaliação curricular - 70 %;
b) Entrevista profissional de seleção - 30 %.
Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, são facultados aos candidatos sempre que solicitados.
13 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
14 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência de interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente e disponibilizada na sua página eletrónica em www.sadm.uevora.pt.
16 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na sua página eletrónica. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
17 - Composição e identificação do júri:
Presidente - Nuno Manuel Teixeira Antunes, Chefe de Divisão Técnico-Administrativa da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus;
Vogais efetivos:
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; e
Ana Maria Pinto Quintas Paixão Godinho, Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Geral.
Vogais suplentes:
Marisa Isabel da Conceição Castilho, Técnica Superior da Divisão de Recursos Humanos;
Minervina das Neves Teixeira de Carvalho, Coordenadora da Divisão de Registos e Certificação Escolares.
18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso é publicitado na página eletrónica da Universidade de Évora, e a partir da sua publicação no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público, e num jornal de expansão nacional, por extrato.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação».
20 - Quotas de emprego: este procedimento concursal cumpre com o disposto no Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, relativo a candidatos com deficiência. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
2/12/2015. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Charréu Frade Semedo Louro.
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