Aviso 14782/2015, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes, Amadora
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Fonte: Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18.
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Data:
2015-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão por mútuo acordo docentes
Aviso 14782/2015
Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de rescisão por mútuo acordo ao abrigo da Portaria 221-A/2013
Nos termos do disposto dos artigos 251.º e 255.º do anexo I da Lei 59/2008, de 11 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que os docentes Carlos Manuel Filipe Braz e Filomena Maria Assis Esperança Costa Geraldes Moura de Melo, cessaram a sua relação jurídica de emprego público, por motivo de rescisão por mútuo acordo ao abrigo da Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, em 31 de agosto de 2014.
24 de novembro de 2015. - A Diretora, Maria da Conceição Mateus.
209179329
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2326774.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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