O conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), ao abrigo do n.º 6 da Deliberação 1989/2015, publicada no Diário da República, 2.º Série, n.º 215, de 03 de novembro, deliberou aprovar e determinar a publicação, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, (CPA), do despacho de subdelegação de competências de Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira, Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento, anexo à ata relativa à deliberação 4413/2015, de 26 de novembro:
«Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira, Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento, ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram delegadas pelo Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP), através da Deliberação 1989/2015, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 215 de 03 de novembro, subdelego:
1 - No dirigente, Francisco Paulo Falcão Beja da Costa, para exercício no âmbito estrito da respetiva unidade orgânica, as competências específicas para proceder à análise e decisão dos pedidos de pagamento submetidos no âmbito do VITIS, relativamente à campanha de 2014/2015.
2 - O presente despacho de subdelegação de competências entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 01 de setembro de 2015, ficando ratificados todos os atos praticados pelo dirigente referido no n.º 1 no âmbito da respetiva subdelegação, desde aquela data até à data de entrada em vigor do presente despacho.
26 de novembro de 2015. - A Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento, Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira».
26 de novembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Miguel Gaudêncio Simões de Souto Barreiros.
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