A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea j) do n.º 1 do Despacho 4265/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de abril, que Portugal ratifique o STANAG 2879 MEDSTD (Edition 4) (Ratification Draft 1) - Medical Aspects in the Management of a Major Incident/Mass Casualty Situation - AMedP-1.10, Edition A, com implementação futura, na Marinha e um mês após a sua publicação no Exército e na Força Aérea.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
02 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
209179994