Despacho 15 928/2005 (2.ª série). - Em conformidade com o previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei 250/2002, de 21 de Novembro, no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 414/93, de 23 de Dezembro, e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, e o disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, na sua reunião de 29 de Junho de 2005, deliberou, na sequência do pedido de cessação de funções do vogal do conselho de administração engenheiro Luís Durão, a seguinte redistribuição de pelouros, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005:
Presidente - representação externa; secretário do conselho de administração; planeamento e relações comunitárias; sistemas de informação; fundo florestal permanente; questões ligadas à melhoria da evidência da pista de controlo; questões ligadas ao grupo de ligação nacional (QCA III) e silos;
Engenheiro Jorge Antas - jurídico, contencioso e devedores; controlo e identificação parcelar; organização; medidas veterinárias; direcções e delegações regionais e relações com as Regiões Autónomas;
Dr. Ponte Zeferino - autoridade de pagamento e auditoria interna; QCA III e outros programas do FEOGA-O e IFOP; florestação de terras agrícolas e cessação de actividade; VITIS; crédito, seguros e engenharia financeira; financeiro; recursos humanos e administração geral; empresas participadas;
Engenheiro Helder Bicho - ajudas aos produtos animais; ajudas aos produtos vegetais; sistemas de identificação animal; RURIS (excepto florestação de terras agrícolas e cessação de actividade); pagamento único; condicionalidade e relacionamento com as organizações de produtores.
Foi, ainda, deliberada a seguinte ordem de substituições nos pelouros:
Presidente - substituído pelo engenheiro Jorge Antas e na ausência deste pelo Dr. Ponte Zeferino;
Engenheiro Jorge Antas - substituído pelo engenheiro Helder Bicho e na ausência deste pelo presidente;
Dr. Ponte Zeferino - substituído pelo presidente e na ausência deste pelo engenheiro Jorge Antas;
Engenheiro Helder Bicho - substituído pelo engenheiro Jorge Antas e na ausência deste pelo presidente.
29 de Junho de 2005. - Pelo Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)
