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Aviso 5110/2005, de 21 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5110/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - De harmonia com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do decreto-lei 427/89, de 7 de Dezembro, com nova redacção dada pelo decreto-lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna público que, por deliberação desta Junta de 6 de Maio de 2005, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo por mais seis meses, o qual teve início em 1 de Julho de 2005, e termina com esta renovação em 30 de Dezembro de 2005.

O referido contrato foi celebrado ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do citado diploma legal, com António Manuel Lopes da Rosa, coveiro.

27 de Maio de 2005. - O Presidente da Junta, Manuel Anastácio Maria da Rosa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2326368.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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