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Aviso 5079/2005, de 21 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5079/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados, por mais um ano, os contratos de trabalho a termo certo, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º da Lei 99/2003 - Código do Trabalho, celebrados com:

Luís Miguel da Costa Pais - cantoneiro de limpeza, pelo escalão 1, índice 155, com efeitos a partir de 14 de Julho de 2005.

Patrícia Isabel dos Santos Marques - técnica de gestão de empresas, pelo escalão 1, índice 295, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005.

Abílio José Cordeiro de Matos e José Marques Ferreira - carpinteiros, pelo escalão 1, índice 142, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005.

Domingos Pinto da Silva - serralheiro civil, pelo escalão 1, índice 142, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005.

8 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Orlando Fernandes Carvalho Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2326332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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