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Despacho 4460/2005, de 19 de Julho

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Texto do documento

Despacho 4460/2005 (2.ª série) - AP. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e no artigo 10.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, designo meu substituto legal o director regional de educação adjunto, licenciado António Oliveira Leite, nomeado pelo Despacho 11 835/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Maio.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 11 de Maio de 2005.

13 de Junho de 2005. - A Directora Regional de Educação do Norte, Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2325832.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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