Aviso 6780/2005 (2.ª série). - O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, analisada a proposta/DIL/2575, de 9 de Junho de 2005, da comissão de avaliação de transferências, relativa ao pedido de transferência da Farmácia Raposo, sita na Avenida das Tulipas, 14-A, Miraflores, na freguesia de Algés, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, formulado em 1 de Junho de 2004, ao abrigo do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro, alterada pelas Portarias 1379/2002, de 22 de Outubro, 168-B/2004, de 18 de Fevereiro e 865/2004, de 19 de Julho;

Considerando que:

Para o local pretendido não existe aberto concurso para instalação de farmácia (n.º 16.º, n.º 1, da citada portaria);

A farmácia dispõe de alvará emitido há mais de cinco anos (n.º 2 do mesmo número);

Foi publicado aviso na 2.ª série do Diário da República, possibilitando que as restantes farmácias do concelho igualmente concorressem (n.º 3 do citado preceito);

Não houve qualquer outra candidatura à pretendida transferência;

Foram ouvidas a ARS e a câmara municipal interessadas, tendo os respectivos pareceres sido favoráveis à transferência:

Deliberou em sessão do conselho de administração de 24 de Junho de 2005 (acta 39/CA/2005) deferir o pedido de transferência da Farmácia Raposo para a Avenida das Tulipas, lote 52, A-B, Miraflores, freguesia de Algés, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, nos termos do n.º 6 do n.º 16.º da Portaria 936-A/99, de 22 de Outubro.

1 de Julho de 2005. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, Rui Santos Ivo.