Despacho 15 479/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director do Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED) se encontra vago;

Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DPED, é urgente e imprescindível proceder, desde já, à nomeação do respectivo director de serviços, por forma a garantir o bom funcionamento do referido serviço;

Considerando que o tenente-coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director do Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED), conforme nota curricular anexa:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 10/95, de 23 de Maio, e dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, por urgente conveniência de serviço, o tenente-coronel Alberto Sebastião Neves Marinheiro director do Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED), em regime de substituição.

1 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.

Nota curricular

Nome - Alberto Sebastião Neves Marinheiro.

Data de nascimento - 17 de Abril de 1959.

NIB - 03009380.

Posto e data - TCOR CAV (Fevereiro de 1998).

Ramo/arma - Exército/cavalaria.

Colocações:

Academia Militar;

Escola Prática de Cavalaria;

Regimento de Cavalaria de Santa Margarida;

Estado-Maior do Exército;

Quartel-General da Região Militar Sul;

Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas;

Regimento de Cavalaria n.º 6;

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.

Condecorações:

Medalha de prata de comportamento exemplar;

Medalha de mérito militar de 3.ª classe.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Militares;

Curso de estado-maior;

Curso de estado-maior em Marrocos;

Licenciatura em Direito.

Experiência profissional:

Comandante de pelotão de reconhecimento;

Adjunto do Esquadrão de Reconhecimento do RC 4;

Adjunto da Secção de Ensino da 6.ª Repartição/EME;

Chefe da Repartição de Pessoal do QG da Região Militar do Sul;

Chefe da Repartição de Logística do QG da Região Militar do Sul;

Chefe da Secção de Estudos da Repartição de Pessoal/EME;

Conselheiro militar na Representação Permanente de Portugal nas Nações Unidas;

2.º comandante do Regimento de Cavalaria de Braga;

Adjunto do Departamento de Planeamento Estratégico/DGPDN.