Aviso 6761/2005, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão
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Fonte: Diário da República n.º 135/2005, Série II de 2005-07-15.
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Data:
2005-07-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6761/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e por despacho de 1 de Maio de 2005 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, após selecção de candidatos, na sequência de publicitação em jornal de expansão nacional (Diário de Notícias, n.º 78, de 29 de Abril), foi autorizada a celebração de contrato individual de trabalho a termo certo com Alexandre Abrantes da Silveira Albuquerque, ao abrigo da Lei 35/2004, de 20 de Julho, que regulamenta a Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com a categoria de equiparado a técnico especialista de informática, auferindo o montante mensal de Euro 1522,35, correspondendo ao grau 1, nível 2, escalão 1, índice 480, pelo período de um ano (de 15 de Maio de 2005 a 15 de Maio de 2006). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Junho de 2005. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2325255.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-09-05 -
Lei
54/90 -
Assembleia da República
Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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