Despacho (extracto) 15350/2005, de 14 de Julho
Despacho (extracto) n.º 15 350/2005 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 1 de Julho de 2005:
Mestre Carlos Alberto Garez Gomes, técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta - autorizado o provimento na categoria de assessor, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, precedido de confirmação da Secretaria-Geral do Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com efeitos reportados à data de 1 de Agosto de 2000, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 610. (Isento de visto do Tribunal de Contas. Atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
4 de Julho de 2005. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2324956.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2324956/despacho-extracto-15350-2005-de-14-de-julho