2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Março de 2008.
1 de Abril de 2008. - A Alta Comissária, Rosário Farmhouse.
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 17 de Março de 2008.
1 de Abril de 2008. - A Alta Comissária, Rosário Farmhouse.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Aprova a orgânica do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P (ACIDI, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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