Despacho 15 171/2005 (2.ª série). - Tendo em atenção o pedido de cessação de funções do Dr. António Luís Costa Lamas de Oliveira no cargo de chefe da Divisão Sub-Regional de Braga, do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, e considerando a necessidade de assegurar o exercício das mesmas funções, nomeio, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea l) do despacho 26 145/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004, em regime de substituição, no referido lugar, a engenheira Luísa Maria Monteiro de Queirós, assessora do quadro privativo da ex-Comissão de Coordenação da Região do Norte.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 27 de Junho de 2005.
20 de Junho de 2005. - O Presidente, João Moura de Sá.