Nomeia o licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa para exercer o cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..

Despacho 10575/2008

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 136/2007, de 27 de Abril, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer o cargo de presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., cargo de direcção superior de 1.º grau, o licenciado Tito Joaquim da Silva Rosa.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, tal como atesta o respectivo currículo, que é publicado em anexo.

3 - Nos termos do n.º 5 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado fica a acumular o cargo, até 1 de Outubro de 2008, com o de gestor da Intervenção Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designada por Programa Agro, com o objectivo de praticar os actos necessários ao encerramento do Programa, estando autorizado a optar pela remuneração de qualquer deles enquanto durar a acumulação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 25 de Março de 2008.

1 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

ANEXO

Curriculum vitae

Tito Joaquim da Silva Rosa, 55 anos, casado, 2 filhas, morador em Lisboa, Assessor Principal do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Habilitações:

Licenciado em 1979 em Engenharia Agronómica na especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural Especialização Profissional Pós-Universitária em Economia Agro Alimentar no Institut des Hautes Études Mediterraneens de Montpéllier

Percurso Profissional:

Admitido no Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura em Agosto de 1979 Técnico da Divisão de Organização de Mercados e Políticas Agro-Alimentares entre 1979 e 1984 Responsável pela coordenação técnica das negociações de adesão à CEE nos sectores do lúpulo e sementes entre 1984-1986 Co-autor e responsável pelo projecto de criação do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas entre 1986-1988 Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas e Agro-Alimentares entre 1988-1990 Secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas Horto Frutícolas durante três meses em 1990 Subdirector-Geral do secretariado Agrícola para as Relações Europeias em 1991 Subdirector-Geral da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e Indústrias Agro Alimentares entre 1992-1994 Adjunto do Secretário de Estado da Alimentação entre 1994-1997 Coordenador do Projecto de Instalação e Fiscalização das Normas de Qualidade das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos entre 1994-1997 (acumulava com o cargo de adjunto) Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agro Alimentar entre 1995-1997 Vogal do Conselho de Administração do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP entre 1997-2000 Gestor do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural do III QCA desde 2000 Membro da Equipa de concepção do Plano Estratégico Nacional 2007-2013 e do novo Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 com a coordenação da área da competitividade.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 207/2006 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 136/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P..

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):