Aviso 6451/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 66.º e 68.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, conjugado com o artigo 81.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de Fevereiro, notifico o agente aposentado M/131414, Sérgio Joaquim Vieira Pereira, desta Polícia, actualmente ausente em parte incerta, de que no Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, sito na Avenida de António Augusto de Aguiar, 20, 7.º, em Lisboa, se encontra pendente contra si o processo disciplinar NUP 1999LSB00520DIS, marcando-lhe o prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para apresentar a sua defesa.
16 de Junho de 2005. - O Comandante, Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira.