Despacho 14 697/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e dos artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, delego nos titulares dos cargos a seguir assinalados o exercício da competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e execução de empreitadas de obras públicas, cujo valor global não ultrapasse Euro 4987,98.

2 - São abrangidos pelo presente despacho os seguintes cargos:

Coordenador do projecto "UNIDE", Álvaro Rosa;

Coordenador dos projectos "Liderança e facilitação num contexto de comunicação mediada por computador", "Science in european society" e "Memória social e representações sociais sobre o descobrimento do Brasil", Jorge Correia Jesuíno;

Coordenador do projecto "Agentes heterogéneos, aprendizagem e complexidade em política monetária óptima", Vivaldo Mendes;

Coordenador do projecto "Teoria do gás de base não homogéneo", Guilherme Nunes;

Coordenador do projecto "Os media e a construção de representações do género na realidade social portuguesa", José Manuel Paquete de Oliveira;

Coordenador do projecto "DepAnt", Jorge Freitas Branco;

Coordenador dos projectos "Peer review in the field of social inclusion policies", "Evaluation des politiques de répression du travail clandestin", "SPECIAL - Social protection in europe.convergence? Integration, accession and the free movement of labour", "Investigação sobre os julgados de paz" e "European observatory on social security for migrant workers", Pierre Guibentif;

Coordenador dos projectos "Morfologias urbanas" e "Plano de urbanização da vila de Mafra", Manuel Teixeira;

Coordenadora dos projectos "Assistência técnica ao acompanhamento e avaliação da execução do plano estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PERLOVT)", "Concepção estratégica das intervenções operacionais no domínio do emprego", "Projecto Equal e pós-graduação Gerir Projectos em Parceria" e "Assistência técnica ao desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do processo de participação do PNAI", Isabel Guerra;

Coordenadora do projecto "Social sciences and humanities in the european research area - Exploring the development of the research agenda", Maria João Rodrigues;

Coordenadora do projecto "SMAIV", Ana Violante;

Coordenador do projecto "Concepção estratégica das intervenções operacionais no domínio do emprego", Castro Caldas;

Coordenador do projecto "Concepção estratégica das intervenções operacionais no domínio do emprego", Luís Capucha;

Coordenador dos projectos "Observa II", "ICN/ISCTE/ICS", "Riscos e comportamentos ambientais dos cidadãos", "Portugal, um retrato ambiental", "Agenda 21 local: municípios e sustentabilidade" e "Sinesbioar", Joaquim Gil Nave;

Coordenadora do projecto "Convénio e cátedra Brasil-Portugal em ciências sociais (UNICAMP - ISCTE)", Maria das Dores Guerreiro;

Coordenador do projecto "Modelo de desenvolvimento estratégico e de organização e gestão de áreas protegidas sob jurisdição do ICN", João Menezes.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto proferidos pelos mencionados titulares, no âmbito dos poderes agora delegados.

15 de Junho de 2005. - O Presidente, Luís Antero Reto.