Despacho 14 690/2005 (2.ª série). - Considerando que os Serviços de Administração e Acção Social (SAAS) da Universidade Técnica de Lisboa resultam da organização funcional conjunta dos meios, competências e finalidades cometidos à Reitoria e aos Serviços de Acção Social;
Considerando que pela deliberação do senado n.º 701/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2005, foi aprovada a reorganização dos SAAS;
Considerando que a reorganização dos SAAS teve o seu enquadramento na alteração dos quadros de pessoal da Reitoria e dos Serviços de Acção Social, efectuada pelo despacho reitoral n.º 9566/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2005;
Considerando que a alteração do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social veio criar um lugar de subdirector-geral;
Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento dos SAAS, aprovado por despacho reitoral de 15 de Abril de 2005, o cargo de coordenador do Gabinete de Acção Social é equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 3, conjugado com o artigo 18.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau, designadamente de subdirector-geral é efectuado, por escolha, de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que o Dr. Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios da acção social na área do ensino superior, revelador de que o mesmo detém as características adequadas ao exercício do cargo de coordenador do Gabinete de Acção Social dos Serviços de Administração e Acção Social (SAAS) da Universidade Técnica de Lisboa:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, 20.º, n.º 1, alínea e), da Lei 108/88, de 24 de Setembro, 19.º, n.º 1, dos Estatutos da UTL, e 12.º, n.º 3, do Regulamento dos SAAS, nomeio subdirector-geral do Gabinete de Acção Social dos SAAS da Universidade Técnica de Lisboa o Dr. Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço.
20 de Junho de 2005. - O Reitor, José Dias Lopes da Silva.
ANEXO
Curriculum vitae resumido
Identificação - Carlos José Paula Dá Mesquita Garcia.
Habilitações literárias - licenciado em Administração e Gestão, com média final de 13 valores, pelo Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE).
Formação profissional:
Curso de formação profissional para agentes de desenvolvimento local;
Curso de formação de formadores.
Actividade profissional:
Actualmente, continua a exercer, como director de serviços do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa (SASUTL), a coordenação do Departamento de Acção Social;
Dezembro de 1998, nomeado, mediante concurso, director de serviços, do Departamento de Acção Social do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa (SASUTL);
De Dezembro de 1995 a Novembro de 1998, chefe da Divisão de Acção Social do quadro dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa (SASUTL);
De Setembro de 1993 a Dezembro de 1995, exerceu funções nos serviços centrais da Inspecção-Geral da Educação (IGE) integrado no Núcleo de Inspecção Administrativa e Financeira (NIAF);
De Setembro de 1998 a Setembro de 1993, coordenou, sob a dependência directa da directora regional de Educação, o ensino recorrente e a educação extra-escolar na área geográfica da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL);
Fevereiro de 1988, por despacho (6/88), exarado pela respectiva directora-geral, foi nomeado coordenador distrital de Setúbal da então Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa (DGAEE);
De Outubro de 1980 a Fevereiro de 1988, exerceu funções técnico-pedagógicas na coordenação distrital de Setúbal da então Direcção-Geral de Educação de Adultos (DGEA), depois Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa (DGAEE) e depois Direcção-Geral de Extensão Educativa (DGEE).
