Altera a Portaria n.º 961/2006, de 6 de Junho que fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal de Benavente.

Portaria 430/2008

Pela Portaria 961/2006, publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 109 de 6 de Junho, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Benavente.

Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, alterar a Portaria 961/2006, publicada no Diário da República (2.ª Série) n.º 109 de 6 de Junho, no seguinte:

Representante dos caçadores:

António José Graça.

António José dos Santos Simões.

Rui Pedro dos Santos Coelho Policarpo.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

José Manuel Marques.

28 de Fevereiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.