Despacho (extracto) n.º 14 291/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Junho de 2005:
Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva, escrivã auxiliar do quadro de pessoal do Tribunal Central Administrativo, de nomeação definitiva - reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400), nos termos conjugados do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 10.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com efeitos reportados a 8 de Abril de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.
