Despacho 14 203/2005 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Alberto Lopes Ferreira, assessor do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do ex-Ministério da Economia, a exercer o cargo de chefe da Divisão de Combustíveis, reúne as condições legais para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a nomeação para o respectivo lugar;
Considerando as disposições contidas na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em conjugação com os n.os 1 e 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação:
Nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos desde 25 de Março de 2005, o licenciado José Alberto Lopes Ferreira assessor principal, da carreira técnica superior, em lugar de dotação global do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do ex-Ministério da Economia, constante do mapa I anexo à Portaria 443/99, de 18 de Junho, e alterado pela Portaria 103/2000, de 24 de Fevereiro.
14 de Junho de 2005. - A Directora, Maria Cândida Guedes de Oliveira.
