Despacho (extracto) n.º 13 488/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça de 31 de Maio de 2005:
Alexandra Marina Leandro Rodrigues, assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça - reclassificada na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior, escalão 1, índice 400, após aprovação no respectivo estágio, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, 4.º, alínea d), 6.º, 7.º e 10.º, todos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a 1 de Maio de 2005, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2005. - O Director-Adjunto, Rui Simões.