Deliberação 828/2005. - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nas disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 20.º, estabelece que o recrutamento dos titulares de cargos de direcção intermédia do 1.º grau é efectuado por escolha de entre funcionários com seis anos de experiência profissional, em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e considerando o disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março;
Considerando que, tendo sido dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, a licenciada Maria Fernanda Coutinho Rodrigues reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes e é possuidora de currículo, perfil e experiência profissionais adequados à prossecução das atribuições e dos objectivos do serviço de clínica médico-legal da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal, conforme se retira da respectiva nota curricular publicada em anexo, o conselho directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal deliberou, em reunião de 17 de Maio de 2005, nomear, em comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.os 3 e 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a licenciada Maria Fernanda Coutinho Rodrigues, assistente graduada de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal, directora do serviço de clínica médico-legal da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Medicina Legal.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2005, por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos.
30 de Maio de 2005. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Bernardes Tralhão.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome - Maria Fernanda Coutinho Rodrigues;
Data de nascimento - 23 de Julho de 1956;
Naturalidade - Vila Nova de Gaia;
I - Currículo académico:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina do Porto - 31 de Julho de 1979;
Internato Geral no Hospital de São João (Porto) - 1980-1981;
Serviço médico à periferia - 1982;
Curso superior de Medicina Legal - 1984;
Especialidade em Medicina Legal - 1988;
1.º curso de pós-graduação sobre peritagem médico-legal no âmbito da reparação civil do dano pós-traumático - 1991;
Em 6 de Janeiro de 1999 adquire o grau de consultor em medicina legal.
II - Currículo profissional:
Em 1 de Outubro de 1983 inicia funções como técnica superior de 2.ª classe de medicina legal da carreira de técnico superior de medicina legal, em regime de contrato;
Em 21 de Novembro de 1984 toma posse do lugar de técnica superior de 2.ª classe de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto;
Em 30 de Junho de 1986 transita para assistente estagiária de medicina legal;
Em 1 de Setembro de 1988 toma posse do lugar de assistente de medicina legal da carreira de pessoal médico de medicina legal do quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal do Porto;
Em 29 de Novembro de 1999 é nomeada assistente graduada, com o grau de consultor, da carreira médica de medicina legal;
De acordo com publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2001, foi-lhe atribuído um louvor;
Por deliberação do conselho directivo do Instituto de Medicina Legal, foi nomeada coordenadora do Gabinete Médico-Legal de Santa Maria da Feira - desde 3 de Janeiro de 2002;
Estagiária voluntária no serviço de anatomia patológica do Hospital de Santo António, Porto (1993-1994);
Assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto da cadeira de Medicina Legal e Toxicologia Forense, leccionando aulas práticas de Tanatologia - de 1 de Fevereiro de 1987 a 2 de Fevereiro de 1992;
Professora convidada do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, da cadeira de Medicina Legal e Toxicologia Forense, leccionando aulas nas áreas de Tanatologia e Clínica Médico-Legal (2004-2005);
Coordenação do serviço de clínica médico-legal na Delegação de Lisboa do Instituto de Medicina Legal - no período de 19 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 2000;
Directora do internato complementar de medicina legal na Delegação de Lisboa do Instituto de Medicina Legal - no período de 1998 a 2001;
Conselheira do conselho nacional do internato complementar de medicina legal - no período de 1998 a 2001;
No âmbito da actividade docente, tem colaborado em diversos cursos superiores de Medicina Legal e cursos de avaliação do dano corporal pós-traumático, bem como com outros organismos e instituições;
Na área da investigação científica - recolha de dados para análise dos crimes contra a integridade física e dos crimes sexuais.
