Nomeia o licenciado João Manuel Batista Romão para director nacional-adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária.

Despacho 9735/2008

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 112.º, n.º 1, 114.º e 172.º do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro, conjugado com o artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado Director Nacional-Adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o Procurador da República do Círculo Judicial da Figueira da Foz, Lic. João Manuel Batista Romão, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

4 de Março de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota biográfica

Nome: João Manuel Batista Romão

Filiação: Manuel da Silva Romão e Alice Jorge

Naturalidade: S. Julião da Figueira da Foz

Data de nascimento: 07/02/1959

Procurador da República em Comissão de Serviço como Director Nacional Adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária

Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Julho de 1984;

Curso de Pós-graduação em Psicologia Forense pelo Colégio Universitário de Altos Estudos -Porto, em 2002;

Actividade profissional:

Advogado estagiário na Comarca da Figueira da Foz até Setembro de 1985;

Auditor de Justiça do IV Curso Normal de Formação de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários, em 1985/86;

Auditor de Justiça Estagiário do Ministério Público na Comarca de Cantanhede, em 1986/87;

Delegado do Procurador da República em regime de estágio na Comarca de Pombal entre Setembro de 1987 e Abril de 1988;

Delegado do Procurador da República estagiário com responsabilidade directa na Câmara de Acusações do Ministério Público na Comarca de Coimbra entre Maio a Dezembro de 1988;

Delegado do Procurador da República efectivo na Comarca de Trancoso com acumulação da Comarca da Meda entre 14/12/1988 e 14/02/1989; -Delegado do Procurador da República efectivo na Comarca do Porto de 15/12/1998 a 01/04/1997 a exercer funções nos seguintes Tribunais:

Tribunal de Instrução Criminal entre 21 de Fevereiro e Setembro de1989;

Departamento de investigação e Acção Penal - 4.ª Secção do Ministério Público (Pereira Reis) do Tribunal Criminal entre 15/09/1989 a 15/09/93;

Tribunal de Menores entre 16/09/1993 a 1 5/09/1995;

Tribunal de Família entre 16/09/1 995 a 0 1/04/1997.

Procurador-Adjunto no Tribunal Judicial da Comarca da Maia entre 02/04/1997 e 20/03/2001;

Procurador Coordenador do Círculo Judicial da Figueira da Foz entre 21/03/2001 e 06/03/2008;

Formador do Centro de Estudos Judiciários entre 1997 e Março de 2001;

Presidente da Comissão de Protecção de Menores da Maia entre 1997 a 1999;

Interlocutor do MP com a CPCJ da Figueira da Foz entre 2001 a 2003 e de Março de 2006 a Setembro de 2007.

Intervenções:

Colóquio sobre a Revisão do Código Penal, do Processo Penal e lei contra a Corrupção, organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Associação Sindical dos Magistrados Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - Hotel Sheraton do Porto em 23 e 24 de Abril de 1993;

Encontro organizado pelos Centros de Saúde de Vila Nova de Gaia no Ano Internacional de Família sobre o tema "Família - que futuro?" - Pavilhão da Misericórdia da Vila Nova de Gaia em 25/10/1994;

Palestra em 19/03/1995 sobre o tema "Os Direitos da Criança" a convite da Associação dos Alunos da Escola Superior de Educação do Porto;

Palestra em 23/06/1995 sobre o tema "Crianças em Risco - Perspectivas Jurídicas" em colóquio organizado pelo Serviço Social da Maternidade Júlio Dinis do Porto;

Palestra em 10/03/2005 sobre o tema "A Criança Mal Tratada e Negligenciada - Que Intervenções" no âmbito do colóquio organizado pelo Instituto Superior Jean Piaget no Arcozelo - Gaia;

Palestra em l9/06/1997 sobre o tema "Direito da Família e Articulação dos Serviços na Comunidade" no Instituto de Clínica Geral da Zona Norte do Porto para Profissionais e Técnicos de Saúde;

Intervenção em 25/02/1998 em colóquio no Centro de Estudos Judiciários e dirigido aos Auditores de Justiça do XVI Curso Normal de Formação de Magistrados sobre o tema "Trabalho infantil em Portugal";

Intervenção em 21/01/2001 nas Primeiras Jornadas de Saúde Mental e Psiquiatria do Hospital Magalhães de Lemos no Porto sobre o tema "O Internamente Compulsivo -Implicações Ético-Legais";

Intervenção no Fórum Vida, Saúde e Qualidade ao longo do Ciclo Vital organizado pelas Câmaras da Figueira da Foz, Montemor-o-velho e Soure sobre o tema "Intervenção na Família e nos Menores" em 25 e 26/10/2001, na Escola Profissional de Montemor-o-velho;

Intervenção no Seminário sobre "Violência Familiar: Que respostas na Comunidade?" organizado pela rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e Hospital Sobral Cid e Hospital da Figueira da Foz em 24/10/2005, no Centro de Artes e Espectáculos desta cidade;

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-11-09 - Decreto-Lei 275-A/2000 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)