Despacho 9529/2008, de 2 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 02.04.2008, Pág. 14357
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Data:
2008-04-02
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Nomeia o licenciado Rui Manuel Tavares Lanceiro para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
Despacho 9529/2008
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do
Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, e nos artigos 2.º, 4.º e 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Tavares Lanceiro.
2 - O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se refere a alínea a) do n.º 2do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
3 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
4 - O presente despacho produz efeitos desde 11 de Março de 2008.
10 de Março de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/04/02/plain-231753.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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